Leia com atenção este termo de uso. Se você não concordar com qualquer condição do documento, por favor, não use nenhuma ferramenta da boo-box nem complete seu cadastro. Ao se cadastrar, usar, instalar, registrar ou fazer download de qualquer ferramenta da boo-box, você reconhece a integridade deste termo de uso e concorda que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.
1.0 Introdução. Esse Termo de Uso estabelece os direitos e obrigações entre Você e a boo-box.
2.0 Ferramentas boo-box. A boo-box oferece para Você uma variedade de ferramentas que visam divulgar produtos e serviços em sua página de conteúdo de forma interativa (“Ferramentas” ou “Ferramenta”). O uso de qualquer Ferramenta sujeita Você ao cumprimento integral desse Termo de Uso e, adicionalmente, aos seguintes documentos:
2.1 Termos de uso de ferramentas específicas, conforme aplicável.
2.2 Política de Privacidade.
2.3 Política de Propriedade Intelectual.
3.0 Acessando as Ferramentas. Para utilizar as Ferramentas, Você deve completar seu cadastro, fornecendo certos dados e informações (“Cadastro”). Esses dados e informações são protegidos nos termos da Lei e da Política de Privacidade.
3.1 Você é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado. O Cadastro requer a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
3.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato da boo-box com Você. A boo-box não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações enviadas pela boo-box aos dados constantes do Cadastro.
3.3 Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, nos termos da Lei, não poderão utilizar as Ferramentas. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados. A boo-box não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos Usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade.
3.4 Pessoas jurídicas poderão usar as Ferramentas desde que o Cadastro e uso das Ferramentas sejam feitos por um representante legal da pessoa jurídica. A boo-box poderá a qualquer momento solicitar a confirmação de que o representante legal que efetuou o Cadastro tem poderes suficientes, cancelado o respectivo Cadastro e o uso das Ferramentas se não houver tal comprovação.
3.5 A boo-box poderá efetuar o cancelamento total ou parcial do uso das Ferramentas, Links e Vitrines boo-box, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem que tenha qualquer dever de indenização junto a Você ou terceiros, inclusive, dentre outros, em casos de uso descontinuado das Ferramentas por longos períodos. Você perderá o direito a receber eventuais saldos em seu favor que não tenham sido reclamados por prazo superior a 180 dias contados da disponibilização dos valores pela boo-box na sua página, no campo “disponível para solicitação”, ou, ainda, do cancelamento total ou parcial do uso das Ferramentas, Links e Vitrines boo-box.
3.6. Você pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta. Por questões de segurança, apenas a equipe da boo-box poderá realizar o cancelamento. Sendo assim, o cancelamento deverá ser solicitado através do e-mail contato@boo-box.com.
3.7. Ao solicitar o cancelamento, Você está ciente e concorda que todos os dados apresentados no painel serão deletados, inclusive aqueles referentes aos eventuais ganhos não atingiram as datas de liberação ou valor mínimo para solicitação de retirada.
3.8 Você está ciente de que, após a solicitação do cancelamento da conta, não será possível sua reativação, resgate das informações apagadas ou criação de uma nova conta com os dados da conta previamente cadastrados.
3.9 A partir de Junho de 2013 a boo-box não aceitará que a Ferramenta, Links e Vitrines sejam veiculados em sites que produzam ou reproduzam conteúdo classificados como Conteúdo Adulto(18+) ou Gore (incitação a violência), bem como em sites que produzem, reproduzem, patrocinam ou utilizam conteúdo protegido por direitos autorais, Pay To Click/Autosurf, Pirâmide (Marketing Multinivel), Vírus/Malware, além de sites sem conteúdo, em construção, off-line, ou com login obrigatório.
Valores podem ser retidos da conta do usuário caso sejam encontradas atividades inválidas, sendo critérios de atividade inválida exclusivamente determinados pela boo-box. Atividade inválida é determinada pela boo-box em todos os casos, mas não só limitado à, (i) spam, impressões ou cliques inválidos nos anúncios, gerados através de humanos, robôs, programas automatizados ou dispositivos similares, incluindo qualquer clique ou impressão provenientes de seus endereços IP ou dispositivos sob seu controle, (ii) solicitou cliques ou impressões por pagamento de dinheiro, falsidade ideológica, ou pedidos de usuários finais para cliques em anúncios ou tomar outras ações, (iii) anúncios exibidos para usuários qual o browser tenha JavaScript desabilitado; (iv) cliques ou impressões misturados com atividades similares as descritas em (i, ii e iii).
A boo-box reserva-se o direito de recusar ou cancelar o Cadastro de qualquer Usuário que faça uso da Ferramenta, Links ou Vitrines boo-box em desacordo com as restrições previstas neste item.
4.0 O seu Conteúdo. Para fins desse Termo de Uso, “Conteúdo” significa toda a informação, produzida, coletada, compilada, armazenada, hospedada, utilizada, modificada ou reproduzida e disponibilizada dentro de um ambiente controlado direta ou indiretamente por qualquer usuário ou responsável por sites de conteúdo. Esses ambientes incluem sites, portais, wikis, blogs, comunidades sociais, ferramentas de divulgação de conteúdo de imagens, fotos e outras informações, fóruns, e-mails, chats e similares nos quais os usuários podem incluir qualquer informação, de forma automática ou manual. É também considerado Conteúdo qualquer programa de computador, ferramenta, aplicativos, vírus e outros elementos congêneres.
4.1 Você reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que Você disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de upload. As Ferramentas da boo-box não analisam seu Conteúdo.
4.2 Ao associar seu Conteúdo a qualquer tipo de publicidade utilizando as Ferramentas da boo-box, Você garante e declara:
deter todos os direitos sobre seu Conteúdo, incluindo direitos autorais e direitos conexos, marcas, direito de arena, bem como as imagens, sons e outras características retratadas.
que não utilizará as Ferramentas para associar produtos ou serviços de anunciantes a qualquer conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, de ódio, discriminatório, pornográfico, contendo nudez, ou, de qualquer modo impróprio ou contrário aos bons costumes.
que, da mesma forma, não utilizará as Ferramentas para fazer qualquer tipo de associação a produtos ou serviços que caracterizem concorrência desleal, violação de direitos de marca, violação da privacidade ou da intimidade e privacidade de pessoas, bem como violação de segredos de negócios, indústria ou comércio.
4.3. Você está ciente de que a política de utilização dos inventários da boo-box não permite a inserção destes em e-mails marketing, ambientes flutuantes, ambientes escondidos e sobre outros conteúdos.
4.4. Você autoriza a boo-box a veicular campanhas de cobertura em seu site nos casos em que não haja campanha premium, independentemente do motivo, a ser veiculada.
4.5 A boo-box não monitora, revisa ou assume qualquer responsabilidade sobre o seu Conteúdo. No entanto, poderá notificar as autoridades competentes quando e se tiver conhecimento da existência de qualquer Conteúdo ilegal, associado ou não às Ferramentas.
Links e Vitrines boo-box. Você poderá incluir links e vitrines virtuais boo-box (“Links e Vitrines”) em seu Conteúdo por meio das Ferramentas, permitindo-o divulgar produtos e serviços de terceiros. Os Links e Vitrines são fornecidos pela boo-box.
A boo-box reserva o direito permanente e unilateral de acessar, ler, preservar, divulgar, remover ou bloquear os Link ou Vitrines bem como o acesso às Ferramentas sem prévia notificação ou justificativa, sem que isso lhe dê qualquer direito à indenização. Em especial, a boo-box poderá adotar quaisquer medidas visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir este Termo de Uso, inclusive no que diz respeito à associação direita ou indireta das Ferramentas ou dos Links e Vitrines a Conteúdo não autorizado; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou de terceiros lesados ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da boo-box, de seus usuários, dos anunciantes ou do público em geral.
A boo-box não se responsabiliza pela eventual interferência, influência, alteração, ou perda do seu Conteúdo ao utilizar as Ferramentas, qualquer que tenha sido o motivo desse evento.
A boo-box não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perda de dados decorrentes da utilização simultânea de qualquer Ferramenta da boo-box com ferramentas suas ou de terceiros.
Você concorda que a boo-box não tem e não terá qualquer responsabilidade pela exclusão, erro de armazenamento, interrupções ou falha de transmissão ou acesso aos Links e Vitrines. Além disso, eventualmente a boo-box poderá impor limites de uso dos Links e Vitrines bem como das Ferramentas. A boo-box não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referente às informações inseridas através das Ferramentas nem a seu Conteúdo.
Sua relação com sites parceiros e anunciantes. As Ferramentas da boo-box permitem Você associar seu Conteúdo a produtos e serviços de terceiros anunciantes e parceiros. Esses parceiros e anunciantes podem querer remunerá-lo por tal associação. Você reconhece que a boo-box não tem qualquer relação com os acordos comerciais estabelecidos entre Você e os parceiros e anunciantes, inclusive no que diz respeito às eventuais remunerações acordadas, metodologia e prova de tal remuneração, reclamações de usuários sobre os produtos e serviços anunciados, dentre outros.
5.0 Eventualmente, a boo-box poderá oferecer Ferramentas que permitam a associação do seu Conteúdo a produtos e serviços de anunciantes e parceiros da boo-box. Nesse caso, a boo-box poderá repassar a Você parte da remuneração que a boo-box tem direito, nos termos que vierem a ser estabelecidos, por escrito. A boo-box somente repassará qualquer quantia para Você somente após receber tais valores e de acordo com os Termos de Uso específico da Ferramenta, de acordo com o acordado entre a boo-box e tal anunciante e somente na medida em que Você mantiver seu Cadastro atualizado.
6.0 Isenção de responsabilidade. Você concorda em isentar a boo-box de quaisquer responsabilidades, demandas, ações judiciais, pedidos ou solicitações de terceiros decorrentes da sua utilização das Ferramentas e das associações feitas ao seu Conteúdo, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios.
7.0 Limitação de responsabilidade e ausência de garantia. Observadas todas as exclusões de responsabilidade previstas neste instrumento, as quais Você compreende e concorda, a responsabilidade da boo-box por outros atos ou fatos causadores de danos limitar-se-ão aos danos diretos comprovadamente sofridos por Você por ato ilícito da boo-box. A boo-box não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receitas decorrentes de falhas no uso das Ferramentas, dos Links e das Vitrines Boo-box. A responsabilidade da boo-box decorrentes de qualquer causa e, independentemente do fundamento jurídico, será limitada ao valor total recebido por Você no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data em que o dano ocorreu, mas nunca excedendo mais do que R$7.000,00 (sete mil reais). A boo-box não presta, expressa ou implicitamente, quaisquer garantias sobre as ferramentas, bem como sobre suas condições de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-violação de direitos de terceiros.
8.0 Outras disposições.
8.1 A boo-box poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Termo de Uso e dos demais documentos aqui referidos a terceiros mediante simples notificação.
8.2 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas
8.3 Os valores gerados pelas campanhas são cumulativos e possuem prazos pré-determinados pela boo-box para sua liberação, não sendo possível a antecipação dos mesmos.
8.4 Após o alcance do valor mínimo e respeitados os prazos de liberação, Você deverá enviar uma solicitação de pagamento para a para boo-box, solicitando o depósito dos valores.
8.5 Você está ciente de que a boo-box não realiza pagamentos de forma automática, sendo necessária a solicitação de depósito através do painel juntamente com o envio do recibo ou nota fiscal respectivo.
8.6 Você concorda que os pagamentos que lhe serão efetuados pela boo-box serão líquidos de impostos incidentes. Além disso, você concorda que será descontado desse valor líquido as taxas de transferência bancárias incorridas pela boo-box para realização desse pagamento.
8.7 Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
8.8 Você concorda que a boo-box poderá alterar esse Termo de Uso e demais documentos aqui referidos unilateralmente com ou sem simples notificação. Cabe a Você visitar esse Termo de Uso de tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deixar de usar as Ferramentas.
